PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS: UM ESTUDO DE CASO DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, SEUS ASPECTOS PROBATÓRIOS DE DIREITO E EFEITOS
Autor(es): PERES, WILDSON VIEIRA
Primeiro Orientador: PAULA, GIL CESAR COSTA DE
metadata.dc.contributor.referee1: Paula, Gil César Costa de
metadata.dc.contributor.referee2: Rezende, Marcelo Di
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a atuação da Lei nº11.101/2005, Lei de Recuperação de Empresas com suas novações legislativas, Lei nº 14.112/2020 em um cenário de crise mundial, onde se é observado um aumento exponencial na demanda por pedidos de recuperações judiciais. Dando ênfase nos aspectos probatórios de direitos e efeitos ocasionados pelo instituto. Demonstrando a contribuição do ordenamento jurídico, dos procedimentos, as finalidade e impactos das respectivas leis nas relações socioeconômicas. Através de análises jurisprudenciais e legislativas, se consuma da valorosa relevância do tema abordado na continuidade da atividade empresarial, assim como a garantia de manutenção dos empregos e demais fatores contratuais nas relações comerciais. Concluindo-se pela vital importância da norma em temática.
Abstract: The purpose of this paper is to demonstrate the performance of Law No. 11,101 / 2005, Law on the Recovery of Companies with its legislative novations, Law No. 14,112 / 2020 in a world crisis scenario, where an exponential increase in the demand for orders is observed judicial recoveries. Emphasizing the evidential aspects of rights and effects caused by the institute. Demonstrating the contribution of the legal system, the procedures, the purpose and impacts of the respective laws on socioeconomic relations. Through jurisprudential and legislative analyzes, the valuable relevance of the topic addressed in the continuity of business activity is consummated, as well as the guarantee of job maintenance and other contractual factors in commercial relations. Concluding by the vital importance of the norm in thematic.
Palavras-chave: recuperação judicial, continuidade da atividade empresarial, fraude, empresa, lei nº11.101/2005.
judicial recovery, continuity of business activity, fraud, company, law nº 11,101 / 2005.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1455
Data do documento: 10-Jul-2021
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