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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1455
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Recuperação judicial de empresas: um estudo de caso da Lei de Recuperação de Empresas, seus aspectos probatórios de direito e efeitos |
Autor(es): | Peres, Wildson Vieira |
Primeiro Orientador: | Paula, Gil Cesar Costa de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bernardes, Marcelo Di Rezende |
Resumo: | O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a atuação da Lei nº11.101/2005, Lei de Recuperação de Empresas com suas novações legislativas, Lei nº 14.112/2020 em um cenário de crise mundial, onde se é observado um aumento exponencial na demanda por pedidos de recuperações judiciais. Dando ênfase nos aspectos probatórios de direitos e efeitos ocasionados pelo instituto. Demonstrando a contribuição do ordenamento jurídico, dos procedimentos, as finalidade e impactos das respectivas leis nas relações socioeconômicas. Através de análises jurisprudenciais e legislativas, se consuma da valorosa relevância do tema abordado na continuidade da atividade empresarial, assim como a garantia de manutenção dos empregos e demais fatores contratuais nas relações comerciais. Concluindo-se pela vital importância da norma em temática. |
Abstract: | The purpose of this paper is to demonstrate the performance of Law No. 11,101 / 2005, Law on the Recovery of Companies with its legislative novations, Law No. 14,112 / 2020 in a world crisis scenario, where an exponential increase in the demand for orders is observed judicial recoveries. Emphasizing the evidential aspects of rights and effects caused by the institute. Demonstrating the contribution of the legal system, the procedures, the purpose and impacts of the respective laws on socioeconomic relations. Through jurisprudential and legislative analyzes, the valuable relevance of the topic addressed in the continuity of business activity is consummated, as well as the guarantee of job maintenance and other contractual factors in commercial relations. Concluding by the vital importance of the norm in thematic. |
Palavras-chave: | Recuperação judicial Judicial recovery Continuity of business activity Fraud Company Law nº 11.101/2005 Continuidade da atividade empresarial Fraude Empresa Lei nº 11.101/2005 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1455 |
Data do documento: | 10-Jul-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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TCCII - Monografia Wildson Vieira Peres, Turma C01 2021.1-com anexo I(2)(1).pdf | 736,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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