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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Mai-2023Prescrição intercorrente em execução fiscal: constrições judiciais insuficientes ou revogadasSouza, Isabella Jacquelyne FlausinoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Os direitos humanos nas condições de cumprimento de pena no Brasil perante a Lei de execução penalVieira, Bárbara Medeiros PolastriTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A Lei de falências e a recuperação judicial no BrasilWayne, Caio FalcãoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024Mulheres encarceradas: Uma análise do sistema prisional feminino no brasilOliveira, Jullya Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2024Desafios e benefícios do processo de recebimento de precatórios trabalhistas para credoresArantes, Lucas XavierTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024Trabalho infantil no brasil: entre a norma legal e a realidade socialDamaceno, Pablo RicheleTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2024Abandono afetivo: as principais causas e consequências do abandono afetivo na infânciaSousa, Karolyne Stephane Ramos deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024A atuação do direito penal no combate aos cibercrimes: Perspectivas para a efetividade da justiça digitalMartins, Geovanna SantosTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024SOS crianças e adolescentes desaparecidos: o grito que não está sendo ouvidoTenório, Meriane RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024O princípio da dignidade humana na ótica constitucional brasileira desde kantCabral, Andressa Raíssa LopesTrabalho de Conclusão de Curso

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