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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
27-Mai-2021 | O Poder Arbitrário da Polícia | Nascimento Filho, Carlos Augusto Vieira do | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2021 | A desburocratização do uso e plantio da cannabis medicinal no Brasil | Martins, Isabela Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2021 | O direito do consumidor nas compras pela internet: o consumidor e seus direitos na internet | Lôbo, Júlia Camara | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Mai-2021 | Assistência judiciária gratuita como serviço público em relação a igualdade material | Amorim, Gabriel Victor Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Mai-2021 | Recuperação judicial e o produtor rural: uma análise sob o escopo do recurso especial Nº 1.800.032 - MT (2019/0050498-5) | Garcia, Gabriela Maia | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2021 | A democratização das transmissões de futebol: aspectos da Medida Provisória nº 984 de 2020 | Souza, Guilherme Gundim | Trabalho de Conclusão de Curso |
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