Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Recuperação judicial e o produtor rural: uma análise sob o escopo do recurso especial Nº 1.800.032 - MT (2019/0050498-5)
Autor(es):	Garcia, Gabriela Maia
Primeiro Orientador:	Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee2:	Oliveira, Juliana Lourenço de
Resumo:	A análise do instituto da recuperação judicial no que tange ao produtor rural é importante, uma vez que no cenário atual o agronegócio responde por grande parte do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. O presente trabalho demostrou o entendimento jurisdicional, a Quarta Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede REsp nº 1.800.032 - MT (2019/0050498-5), pela aplicação flexibilizada da Lei de Recuperação Judicial e Falência, firmando a desnecessidade de prévia inscrição do produtor rural na junta comercial para que este goze da prerrogativa concursal. Ao valorar os princípios da preservação da empresa e do impacto socioeconômico do encerramento prematuro da atividade rural, que se encontra a necessidade de possibilitar a recuperação judicial do empresário rural.
Palavras-chave:	Produtor rural Recuperação judicial Preservação da empresa Jurisprudência Superior Tribunal de Justiça
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1407
Data do documento:	27-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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