PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGarcia, Gabriela Maia-
dc.date.accessioned2021-06-11T13:39:10Z-
dc.date.available2021-06-11T13:39:10Z-
dc.date.issued2021-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1407-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProdutor ruralpt_BR
dc.subjectRecuperação judicial-
dc.subjectPreservação da empresa-
dc.subjectJurisprudência-
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiça-
dc.titleRecuperação judicial e o produtor rural: uma análise sob o escopo do recurso especial Nº 1.800.032 - MT (2019/0050498-5)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cintra, Weiler Jorge-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6674064353572134pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Juliana Lourenço de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3048539240693525pt_BR
dc.description.resumoA análise do instituto da recuperação judicial no que tange ao produtor rural é importante, uma vez que no cenário atual o agronegócio responde por grande parte do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. O presente trabalho demostrou o entendimento jurisdicional, a Quarta Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede REsp nº 1.800.032 - MT (2019/0050498-5), pela aplicação flexibilizada da Lei de Recuperação Judicial e Falência, firmando a desnecessidade de prévia inscrição do produtor rural na junta comercial para que este goze da prerrogativa concursal. Ao valorar os princípios da preservação da empresa e do impacto socioeconômico do encerramento prematuro da atividade rural, que se encontra a necessidade de possibilitar a recuperação judicial do empresário rural.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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