Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Alienação parental: a efetividade da proteção do judiciário em favor do menor e suas consequências
Autor(es):	Xavier, Cecília Couto
Primeiro Orientador:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee2:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
Resumo:	Pretende-se neste artigo, ilustrar o conceito de alienação parental, quais as possibilidades e acontecimentos que configuram esse abuso e quem são as vítimas. Inicia-se com a definição de alienação parental, consequências dos atos cometidos pelo alienador, bem como as soluções apresentadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, com base na Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Código Civil, pela lei específica 12.318/2010 que trata do presente tema e por meio de doutrinas e jurisprudências. Percebe-se ao longo deste artigo que quanto mais a união afetiva e o diálogo estiverem presentes na vida dos pais para com os filhos, menores serão as chances de desenvolverem problemas advindos de uma ruptura conjugal, tal qual dificuldades no momento decisivo para designar a guarda e convivência do infante em processo judicial.
Palavras-chave:	Alienação parental Direito de família Síndrome da alienação parental Intervenção judiciária
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2336
Data do documento:	9-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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