Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Lei geral de proteção de dados no âmbito das fintechs
Autor(es):	Rodrigues, Amanda
Primeiro Orientador:	Botelho, Glacy Odete Rachid
metadata.dc.contributor.referee2:	Fleischer, Frederico Gustavo
Resumo:	O presente artigo buscou analisar a aplicação da Lei no 13.709/18 – e sua nova redação – às fintechs, bem como seu processo de transição e contribuição social deste segmento com o recente ordenamento. Foi utilizado o método hipotético- dedutivo onde os problemas foram testados e confrontados bibliograficamente. Investigou-se o surgimento recente das fintechs no ordenamento jurídico e sua regularização em que também recente, resume-se na Lei 13.709/18. A necessidade da coleta de dados foi compreendida em razão da proteção e segurança do usuário, bem como a individualização do serviço prestado. Já a eficácia da fiscalização foi analisada através de dados internacionais em que o regulamento brasileiro se baseou para construção da presente lei.
Palavras-chave:	Lei geral de proteção de dados Direito digital Fintechs Direito empresarial
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/202
Data do documento:	17-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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