PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Amanda-
dc.date.accessioned2020-12-08T18:38:20Z-
dc.date.available2020-12-08T18:38:20Z-
dc.date.issued2020-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/202-
dc.description.sponsorshipOutrospt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei geral de proteção de dadospt_BR
dc.subjectDireito digitalpt_BR
dc.subjectFintechs-
dc.subjectDireito empresarial-
dc.titleLei geral de proteção de dados no âmbito das fintechspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Botelho, Glacy Odete Rachid-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1057987277478808pt_BR
dc.contributor.referee2Fleischer, Frederico Gustavo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6002065665347808pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo buscou analisar a aplicação da Lei no 13.709/18 – e sua nova redação – às fintechs, bem como seu processo de transição e contribuição social deste segmento com o recente ordenamento. Foi utilizado o método hipotético- dedutivo onde os problemas foram testados e confrontados bibliograficamente. Investigou-se o surgimento recente das fintechs no ordenamento jurídico e sua regularização em que também recente, resume-se na Lei 13.709/18. A necessidade da coleta de dados foi compreendida em razão da proteção e segurança do usuário, bem como a individualização do serviço prestado. Já a eficácia da fiscalização foi analisada através de dados internacionais em que o regulamento brasileiro se baseou para construção da presente lei.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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