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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1964
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Alienação parental aspectos jurídicos e psíquicos |
Autor(es): | Sccoti, Priscila Wohlmann |
Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Paula, Gil Cesar Costa de |
Resumo: | O presente artigo científico teve como objetivo estudar os aspectos jurídicos e psíquicos inerentes à alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração o conceito e a diferença entre a alienação parental e a síndrome da alienação parental. Teve por escopo ainda a identificação de crianças ou adolescentes alienados e os reflexos psicológicos causados nessas vítimas de alienação; bem como os aspectos jurídicos da Lei nº 12.318/2010. Com base nisso, o estudo teve o propósito de demonstrar como a guarda compartilhada é aliada à prevenção e possível solução da alienação parental, a fim de reduzir os efeitos negativos dissolução da sociedade conjugal. Finalmente, realizou-se também uma breve análise jurisprudencial da aplicação prática pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás da mencionada legislação. Utilizando-se do método dedutivo-bibliográfico, por meio da análise de normas e institutos legais que regulamentam o assunto, observou-se que perante toda campanha feita pelo alienante em relação ao genitor alienado, é impossível que os filhos saiam sem nenhuma sequela ou trauma psicológico dessa situação, razão pela qual o advento da Lei nº 12.318/2010 foi de suma importância para coibir os atos alienatórios em desfavor das crianças e adolescentes. Por fim, constatou-se que, apesar da aplicação de medidas coercitivas, estas ainda são brandas e não permitem que o problema seja reduzido ou erradicado, fazendo-se necessário um endurecimento nas penas da Lei nº 12.318/2010 para que de fato coíbam a pratica da alienação. |
Palavras-chave: | Alienação parental Alienante Alienado Aspectos psíquicos e jurídicos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1964 |
Data do documento: | 10-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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