Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Tráfico de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual e a atuação do ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Araújo, Êmilly França
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos de
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Luiz Henrique de
Resumo:	O presente trabalho analisa o tráfico internacional de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual sob perspectivas histórica, conceitual, jurídica e social. Trata-se de um fenômeno com raízes históricas ligadas à exploração humana, que se transformou ao longo do tempo e adquiriu novas formas em razão da globalização e do avanço tecnológico. Atualmente, configura uma das mais graves violações dos direitos humanos, sendo impulsionado por fatores como desigualdade de gênero, pobreza, baixa escolaridade e falta de oportunidades econômicas. Essas condições tornam as vítimas mais vulneráveis ao aliciamento por meio de falsas promessas de emprego e melhores condições de vida no exterior. O uso da internet e das redes sociais também tem facilitado a atuação de organizações criminosas. O estudo diferencia o tráfico de pessoas do contrabando de imigrantes, destacando que o primeiro tem como elemento central a exploração da vítima. No campo jurídico, são analisados o Protocolo de Palermo e a Lei nº 13.344/2016, que fortaleceu o combate ao tráfico e ampliou a proteção às vítimas. Apesar dos avanços legislativos, persistem desafios relacionados à identificação das vítimas, ao medo de denunciar, à dependência econômica e à atuação de redes criminosas transnacionais. Além disso, o tráfico produz graves consequências físicas, psicológicas e sociais, dificultando a reinserção das vítimas na sociedade. Conclui-se que o enfrentamento desse crime exige ações integradas de prevenção, repressão e assistência, envolvendo o Estado, a sociedade civil e a comunidade internacional na promoção dos direitos humanos e da dignidade das vítimas.
Palavras-chave:	Direitos humanos; exploração sexual; Lei nº 13.344/2016; mulheres brasileiras; políticas públicas; protocolo de Palermo; tráfico de pessoas; vulnerabilidade social.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10656
Data do documento:	10-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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