PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAraújo, Êmilly Françapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-19T18:43:03Z-
dc.date.available2026-06-19T18:43:03Z-
dc.date.issued2026-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10656-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanos; exploração sexual; Lei nº 13.344/2016; mulheres brasileiras; políticas públicas; protocolo de Palermo; tráfico de pessoas; vulnerabilidade social.pt_BR
dc.titleTráfico de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual e a atuação do ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlos dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9843215276514728pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Luiz Henrique dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0118920289963033pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o tráfico internacional de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual sob perspectivas histórica, conceitual, jurídica e social. Trata-se de um fenômeno com raízes históricas ligadas à exploração humana, que se transformou ao longo do tempo e adquiriu novas formas em razão da globalização e do avanço tecnológico. Atualmente, configura uma das mais graves violações dos direitos humanos, sendo impulsionado por fatores como desigualdade de gênero, pobreza, baixa escolaridade e falta de oportunidades econômicas. Essas condições tornam as vítimas mais vulneráveis ao aliciamento por meio de falsas promessas de emprego e melhores condições de vida no exterior. O uso da internet e das redes sociais também tem facilitado a atuação de organizações criminosas. O estudo diferencia o tráfico de pessoas do contrabando de imigrantes, destacando que o primeiro tem como elemento central a exploração da vítima. No campo jurídico, são analisados o Protocolo de Palermo e a Lei nº 13.344/2016, que fortaleceu o combate ao tráfico e ampliou a proteção às vítimas. Apesar dos avanços legislativos, persistem desafios relacionados à identificação das vítimas, ao medo de denunciar, à dependência econômica e à atuação de redes criminosas transnacionais. Além disso, o tráfico produz graves consequências físicas, psicológicas e sociais, dificultando a reinserção das vítimas na sociedade. Conclui-se que o enfrentamento desse crime exige ações integradas de prevenção, repressão e assistência, envolvendo o Estado, a sociedade civil e a comunidade internacional na promoção dos direitos humanos e da dignidade das vítimas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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