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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10065| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O feminicídio como crime autônomo: avanços legislativos na proteção dos direitos das mulheres e os obstáculos socioculturais à efetividade da lei no âmbito doméstico |
| Autor(es): | Batista, Ana Luiza de Souza |
| Primeiro Orientador: | Diniz, Cristina Rachel Pereira |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Diniz, Cristina Rachel Pereira |
| Resumo: | RESUMO O trabalho analisa o feminicídio como crime autônomo no Brasil, abordando aspectos históricos, legislativos e socioculturais. Destaca a influência do patriarcado, da Igreja e do colonialismo na naturalização da violência contra a mulher. Apresenta a evolução do conceito, desde Diana Russel (1976) até Marcela Lagarde, e os marcos legais: Lei 13.104/2015, Lei 14.994/2024 e a ADPF 779/2023, que invalidou a “legítima defesa da honra”. Apesar dos avanços, os índices de feminicídio seguem crescentes, evidenciando que o problema vai além do direito penal. O estudo defende políticas públicas preventivas, educação, acolhimento e capacitação, unindo medidas jurídicas e sociais para garantir os direitos fundamentais à vida, à dignidade e à igualdade. Palavras-chave: feminicídio no Brasil; violência de gênero; patriarcado e colonialismo; legislação e políticas públicas; direitos fundamentais das mulheres. |
| Palavras-chave: | feminicídio no Brasil; violência de gênero; patriarcado e colonialismo; legislação e políticas públicas; direitos fundamentais das mulheres Violência de gênero Patriarcado e colonialismo Legislação e políticas públicas Direitos fundamentais das mulheres |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10065 |
| Data do documento: | 19-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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