PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBatista, Ana Luiza de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T17:48:54Z-
dc.date.available2025-12-17T17:48:54Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10065-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectfeminicídio no Brasil; violência de gênero; patriarcado e colonialismo; legislação e políticas públicas; direitos fundamentais das mulherespt_BR
dc.subjectViolência de gênero-
dc.subjectPatriarcado e colonialismo-
dc.subjectLegislação e políticas públicas-
dc.subjectDireitos fundamentais das mulheres-
dc.titleO feminicídio como crime autônomo: avanços legislativos na proteção dos direitos das mulheres e os obstáculos socioculturais à efetividade da lei no âmbito domésticopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Diniz, Cristina Rachel Pereirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1861323034542811pt_BR
dc.contributor.referee1Diniz, Cristina Rachel Pereirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1861323034542811pt_BR
dc.description.resumoRESUMO O trabalho analisa o feminicídio como crime autônomo no Brasil, abordando aspectos históricos, legislativos e socioculturais. Destaca a influência do patriarcado, da Igreja e do colonialismo na naturalização da violência contra a mulher. Apresenta a evolução do conceito, desde Diana Russel (1976) até Marcela Lagarde, e os marcos legais: Lei 13.104/2015, Lei 14.994/2024 e a ADPF 779/2023, que invalidou a “legítima defesa da honra”. Apesar dos avanços, os índices de feminicídio seguem crescentes, evidenciando que o problema vai além do direito penal. O estudo defende políticas públicas preventivas, educação, acolhimento e capacitação, unindo medidas jurídicas e sociais para garantir os direitos fundamentais à vida, à dignidade e à igualdade. Palavras-chave: feminicídio no Brasil; violência de gênero; patriarcado e colonialismo; legislação e políticas públicas; direitos fundamentais das mulheres.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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