Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A pejotização e a era digital: os impactos deste fenômeno nas relações de trabalho
Autor(es):	Santana, Rafael da Silva
Primeiro Orientador:	Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Caroline Regina dos
Resumo:	O estudo analisou a pejotização na era digital e seus impactos nas relações de trabalho e nos direitos sociais no Brasil. Com base em pesquisa dedutiva, bibliográfica e documental, constatou que a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas alterou a estrutura laboral e intensificou a precarização. Verificou-se que esse modelo, sobretudo nas plataformas digitais, transfere aos trabalhadores os riscos econômicos e previdenciários, reduzindo garantias como férias, 13º salário e FGTS. A falta de regulamentação específica e a flexibilização contratual ampliam desigualdades e fragilizam a seguridade social. Conclui-se ser necessária a atualização do ordenamento jurídico para conciliar inovação tecnológica e proteção social, preservando a dignidade do trabalho humano na economia digital.
Palavras-chave:	Pejotização Trabalho digital Precarização Flexibilização contratual Direitos trabalhistas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10031
Data do documento:	26-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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