PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantana, Rafael da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T14:54:37Z-
dc.date.available2025-12-17T14:54:37Z-
dc.date.issued2025-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10031-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectTrabalho digital-
dc.subjectPrecarização-
dc.subjectFlexibilização contratual-
dc.subjectDireitos trabalhistas-
dc.titleA pejotização e a era digital: os impactos deste fenômeno nas relações de trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemperpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5031884602693847pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Caroline Regina dospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5280212615518224pt_BR
dc.description.resumoO estudo analisou a pejotização na era digital e seus impactos nas relações de trabalho e nos direitos sociais no Brasil. Com base em pesquisa dedutiva, bibliográfica e documental, constatou que a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas alterou a estrutura laboral e intensificou a precarização. Verificou-se que esse modelo, sobretudo nas plataformas digitais, transfere aos trabalhadores os riscos econômicos e previdenciários, reduzindo garantias como férias, 13º salário e FGTS. A falta de regulamentação específica e a flexibilização contratual ampliam desigualdades e fragilizam a seguridade social. Conclui-se ser necessária a atualização do ordenamento jurídico para conciliar inovação tecnológica e proteção social, preservando a dignidade do trabalho humano na economia digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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