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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Mai-2023Liberdade de expressão nas mídias digitais e veículos de comunicaçãoFranco, Victor Lacerda CamozziTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Liberdade de expressão nas mídias digitais e veículos de comunicaçãoFranco, Victor Lacerda CamozziTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A disputa de guarda com ocorrência de alienação parentalAraujo, Raquel da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Inteligência artificial, big data e democracia: o caso Cambridge Analytica e a regulação de novas tecnologias no ordenamento jurídico brasileiroTeixeira, Isabela VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): um estudo da proteção de dados como um direito fundamental e autônomoSoares, Everaldo PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Da personalidade jurídica: uma análise da teoria concepcionista diante do dano moral ao nascituroMartins, Jose Rivaldo AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Guarda unilateral com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteRocha, Ana Carolina PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Classificação da natureza jurídica do feminicídioPalmeira, Victória Caroline RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023A responsabilidade dos administradores em sociedades anônimas: Análise das implicações legais e práticas na gestão corporativaGratão, Amanda Caroline Alves De LimaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Violência sexual infantil no âmbito familiarNeves, Amanda Daiane NunesTrabalho de Conclusão de Curso

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