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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2023A possibilidade de usucapião entre herdeiros sobre os imóveis urbanos da herançaSilva, Lethícia do CarmoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A segurança jurídica dos contratos eletrônicos e seus efeitos nas relações comerciaisSilva, Sabrina Moreno MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023A “subcidadania brasileira” e os desafios para efetivação dos direitosCarneiro, Ariane SartinTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A importância do trabalho prisional para a ressocialização do presoMota, Diego Henrique CintraTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023A sub-representatividade de mulheres negras na assembleia legislativa goianaSoares, Isabella SantosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023A importância das políticas públicas no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo femininoPinto, Larissa FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Estelionato virtual no direito brasileiroAlmeida, Ruanh Neres deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Os limites do tratamento de dados pelo poder público: serviço público online, portal gov.br e o cadastro base do cidadão (CBC)Lima, Marialuiza FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023Os desafios da proteção do trabalho doméstico no Brasil: a luta pelo reconhecimento de direitos e valorização da classeVieira, Ayalla Richelly RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023Sucessão testamentária: testamento público e suas causas de nulidadeBarbosa, Deilson SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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