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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Mai-2021Herança digital: o direito de sucessão dos herdeiros sobre bens digitais e a modalidade do testamento digitalGomes, Fernanda Raissa SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Herança digital: o direito de sucessão dos herdeiros sobre bens digitais e a modalidade do testamento digitalSouza, Fernanda RaissaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Castração química para reincidentes em crimes contra a liberdade sexual: (in)constitucionalidade e (in)eficácia do projeto de lei n. 3.127 de 2019Ribeiro, Murilo GuidoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Castração química para reincidentes em crimes contra a liberdade sexual: (in)constitucionalidade e (in)eficácia do projeto de lei n. 3.127 de 2019Ribeiro, Murilo GuidoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Modernização do instituto da prisão em flagrante por meio da videoconferênciaLopes, Thiago Xavier MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
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31-Mai-2021Responsabilidade civil do corretor de imóveisMelo, Gabriel Machado deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021Os impactos negativos da regressividade no ICMS refletidos na economia brasileiraSilva, Hugo Chaves Dias eTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Os reflexos da alienação parental e do abandono afetivo na vida da criança e do adolescenteCunha, Benaia GonsalvesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Violência intrafamiliar: seus impactos na vida das crianças e adolescentesSouza, Ana Paula Lemes e SouzaTrabalho de Conclusão de Curso