Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os impactos negativos da regressividade no ICMS refletidos na economia brasileira
Autor(es):	Silva, Hugo Chaves Dias e
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	Este trabalho almeja analisar o Sistema Tributário Nacional Brasileiro sob o paradigma da Justiça Tributária. Este conceito será desenvolvido com base na Constituição Federal de 1988. A Constituição indica o nível adequado de carga tributária e define como o ônus tributário deve ser repartido entre a sociedade. Em seguida, discute-se a evolução recente da estrutura tributária e o seu estado atual. No período coberto, que abrange do ano 1993 ao ano de 2012, a estrutura tributária se afastou dos desígnios constitucionalmente definidos, tornando-se viesada contra os indivíduos de menor capacidade contributiva. Por fim, são apresentadas propostas que visam corrigir o problema apresentado, qual seja, a regressividade. Estas propostas buscam substituir tributos indiretos regressivos por tributos favoráveis à Justiça Tributária
Palavras-chave:	Tributário Sistema regressivo Incidência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2374
Data do documento:	28-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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