PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Hugo Chaves Dias e-
dc.date.accessioned2021-06-29T20:52:18Z-
dc.date.available2021-06-29T20:52:18Z-
dc.date.issued2021-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2374-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributáriopt_BR
dc.subjectSistema regressivo-
dc.subjectIncidência-
dc.titleOs impactos negativos da regressividade no ICMS refletidos na economia brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paula-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo Júnior, José Aluísio e-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho almeja analisar o Sistema Tributário Nacional Brasileiro sob o paradigma da Justiça Tributária. Este conceito será desenvolvido com base na Constituição Federal de 1988. A Constituição indica o nível adequado de carga tributária e define como o ônus tributário deve ser repartido entre a sociedade. Em seguida, discute-se a evolução recente da estrutura tributária e o seu estado atual. No período coberto, que abrange do ano 1993 ao ano de 2012, a estrutura tributária se afastou dos desígnios constitucionalmente definidos, tornando-se viesada contra os indivíduos de menor capacidade contributiva. Por fim, são apresentadas propostas que visam corrigir o problema apresentado, qual seja, a regressividade. Estas propostas buscam substituir tributos indiretos regressivos por tributos favoráveis à Justiça Tributáriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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