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4-Jun-2025Feminicídio como crime autônomo: a mudança implementada pela lei n° 14.994/2024 e o impacto no combate a violência contra a mulherPereira, Andressa Lauhana CoutinhoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024A prescritibilidade de ações de ressarcimento no erário no âmibito dos crimes federais frente ao acordo de não persecução penal e o princípio da duração razoável do processoJesus, Maria Olimpia Ribeiro Dias deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025Direito contemporâneo x inteligência artificial desafios, normas e fiscalizaçãoCarvalho, Daniel Alberto Sena ZenhaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025Da natureza jurídica do direito administrativo sancionador: uma análise à luz do are N° 843.989/PRAnselmo, Pedro Henrique de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025Inteligência artificial e a autonomia sem consciência nos crimes de guerra: uma análise à luz do direito internacional humanitárioHayashida, Yuri BittencourtTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2024Herança digital no direito sucessório brasileiroCastro, Graziele da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025Liberdade de expressão, discurso de ódio e redes sociais: desafios legais e sociais no combate aos crimes de ódio no BrasilSerafim, Karine RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual no BrasilSilva, Ana Carolina CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2025A finalidade da instituição de educação infantilBarros , Isabella da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2025RE-INVENTAR - Centro de Apoio Profissionalizante para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade SocialLima, Diovanna da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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