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8-Jun-2024A lei de execuções penais e o advento do princípio da ressocialização e sua aplicação no BrasilBarros, Walnner Wilker Marcial GuerreiroTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023Relações afetivas contemporâneas: suas implicações jurídicas e sociais sob a ótica da modernidade líquidaParreira Filho, Leonardo CostaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024A precariedade do atual sistema prisional brasileiro a exclusão ao invés da reinserção da vida socialBittar, Letícia AidarTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Violação dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro: superlotação carceráriaTeixeira, Yasmin Assunção FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2024A tipificação do crime de estupro virtual no código penal brasileiroSiqueira, Kelly Cristyne RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023A gestante no mercado de trabalho: uma abordagem da desigualdade no ambiente de trabalhoSouza, Thayná SantosTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024Reconhecimento da filiação socioafetiva no registro civil brasileiro e seus efeitos jurídicosSilva, Lucélia Maria Antônia daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Tráfico de pessoas para fins de lenocínioBrito, Gabriel Godoi BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2024A falsa imputação criminal nos crimes hediondos: apuração do estado, punibilidade e eventuais consequências para o agenteFelisberto, Mylene LeopoldinoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Tráfico de pessoas para exploração sexualSantos, Ana Luísa Nogueira CardosoTrabalho de Conclusão de Curso

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