Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A tipificação do crime de estupro virtual no código penal brasileiro
Autor(es):	Siqueira, Kelly Cristyne Rodrigues
Primeiro Orientador:	Lisita, Mércia Mendonça
metadata.dc.contributor.referee1:	Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
Resumo:	A presente pesquisa pretendeu discutir a tipificação do crime de estupro virtual no Código Penal Brasileiro, analisando a legislação vigente e as implicações sociais e legais desse tipo de crime cibernético. Primeiramente foram destacados a importância da proteção das vítimas, especialmente crianças e adolescentes, e a necessidade de uma abordagem integrada para prevenir e punir o estupro virtual. Por fim, foi concluído que a atualização da legislação, a conscientização da sociedade e a cooperação entre os diversos atores são fundamentais para combater eficazmente essa forma de violência online. A proteção dos direitos das vítimas e a promoção de um ambiente digital seguro e respeitoso foram apontadas como prioridades para garantir a justiça e a segurança no ambiente virtual. A metodologia envolveu o método dedutivo e a pesquisa teórica.
Palavras-chave:	Estupro virtual Rime cibernético Proteção das vítimas Segurança digital
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7430
Data do documento:	16-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.