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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2023(Des)necessidade de outorga convivencial na venda de imóvelAssis Filho, Alexandre deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O instituto da legítima defesa como excludente de ilicitudeSantos, Elinaldo Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Crimes Cibernéticos no Brasil: invasão de dispositivo informático e estelionato virtualSantos, Bianca Stefany Ribeiro DosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Psicopatia á luz do direito penalViana, Maria Luiza Bonassoli De MendonçaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Analise da legislação trabalhista em relação à igualdade de gênero: objetivando e verificando a efetividade almejada pela constituição de 1988.Jardim, Pablo Henrique BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Crimes cibernéticos: dificuldade para obter indícios de autoria e materialidadeBarros, Bruno PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Acessibilidade à percepção de direitos autorais relativos às obras musicais na era tecnológica atualSilva, Pedro Leon Messias ETrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Trabalho escravo: reflexos do trabalho escravo no século XXI.Santos, Ivanna Minkaelly Nascimento DosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexualSilva, Stefany Lorrane RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023Rateio condominial fração ideal ou fração ideal por igual?Rocha, Darwinson De MeloTrabalho de Conclusão de Curso

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