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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Nov-2020A condição jurídica do estrangeiro, no ordenamento jurídico brasileiro: a Nova Lei de MigraçãoCunha, Joyce Heloiza LuizTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Os impactos ocasionados no contexto da pandemia do Covid-19 nos contratos de locação imobiliáriaSousa, Iury Naziasene deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Vulnerabilidade das crianças e adolescentes vítimas de violência sexualSilva, Karoline Dias daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Evolução constitucional do direito ao voto, no BrasilAnjos, Gustavo Cabral dosTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: direito à privacidade no mundo globalizadoSoares, Rafael RamosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023A tutela dos animais à luz do ordenamento jurídico brasileiroCarvalho, Giovanna Bello MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Paternidade socioafetiva, no ordenamento jurídico brasileiro: obrigação alimentarCunha, Carolina GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Trabalho infantil: implicações à luz do ordenamento jurídico brasileiroRibeiro Filho, Celso HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022A educação e seus reflexos na redução da violência, no BrasilSouza, Ianne MagalhãesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Inventário e testamento extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Elenir Silva DeTrabalho de Conclusão de Curso

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