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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Jun-2022Princípio da legalidade e os crimes contra a liberdade individualBarros, Rodrigo Cezar FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A multiparentalidade como nova forma de filiação e seus reflexos no direiro sucessórioSilva, Isadora DoutorTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022O poder de influência da mídia nas decisões penais: limites e garantias a função de informar e noticiarOliveira, Karina Sousa deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2022A importância da autonomia gerencial em face da polícia judiciária no Estado Democrático de DireitoMoura, Gabriel Albarello deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2022Crimes Virtuais: as vertentes da liberdade de expressãoSantos, João Vitor Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Tráfico de pessoas no âmbito internacional para exploração sexualSilva, Alynne Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022Tráfico internacional de mulheres: do auxílio com o fim de exploração sexual às sanções penaisReis, Isabella Maria Vieira CavalcantiTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022Responsabilidade do empregador frente ao acidente de trabalho no decorrer do teletrabalhoSousa, Isabela Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022Meios necessários de prova para aceitabilidade do ministério público decorrente ao estupro de vulnerávelBotelho, Kamila Santos RosaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022A declaração legal da cor preta para se valer das cotas raciais em um país onde suas estruturas foram firmadas sobre sangue negroMorais, Vitoria Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso