PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A importância da autonomia gerencial em face da polícia judiciária no Estado Democrático de Direito
Autor(es): Moura, Gabriel Albarello de
Primeiro Orientador: Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: Através do presente estudo buscou-se ressaltar a importância da concessão da autonomia gerencial para polícia judiciária em face do Estado Democrático de Direito. Além disso, se almejou demonstrar a importância dessas autonomias, bem como compreender o conceito delas. Em relação ao tema em comento, existem duas Propostas de Emenda Constitucional, as quais foram o objeto de debate acerca da sua aplicabilidade na atualidade. Nesse contexto utilizou-se estudos de caso, visando complementar a metodologia dedutiva ora utilizada. Os resultados do estudo indicam, sobretudo, o caráter emergencial da adoção das autonomias no âmbito da polícia judiciária, a fim de que se formule um novo modelo de subordinação de tal órgão de estado, com intento de evitar interferências políticas na investigação criminal presidida por essa instituição, possibilitando uma atuação idônea e imparcial.
Palavras-chave: Polícia judiciária
Proposta de emenda constitucional
Autonomia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4532
Data do documento: 15-Jun-2022
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