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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Mai-2024A guarda compartilhada de animais domésticos e a lei que pune os maus-tratosNogueira, Pablíiny VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024A inteligência artificial no direito e a responsabilidade civil em caso de danos causados envolvendo veículos autônomosOliveira, Luan Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023Violação à privacidade e coleta de dados através de meios eletrônicos: tratar sobre a coleta e uso de dados, com ou sem conhecimento e consentimento do usuárioPaula, Pedro Pontes deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023O poder da transparência: como as câmeras em coletes de policiais podem ajudar na redução da violênciaDantas, Wendell Bruno TacarambiTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021A ineficácia do estado frente a ressocialização dos sentenciados e a importância de atividades ressocializadorasLobo, Lais FariaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2022Desafios da LGPD: imutabilidade da blockchain pública e tratamento de dados pessoais pela base legal de consentimentoVieira, William SantosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A interceptação de comunicação no Whatsapp como meio de prova judicial no Processo Penal: reflexões acerca da ilicitude e da constitucionalidadeSilva, Jéssica Gomes daTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2024A lei de execuções penais e o advento do princípio da ressocialização e sua aplicação no BrasilBarros, Walnner Wilker Marcial GuerreiroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024Mulheres encarceradas: Uma análise do sistema prisional feminino no brasilOliveira, Jullya Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024A atuação do direito penal no combate aos cibercrimes: Perspectivas para a efetividade da justiça digitalMartins, Geovanna SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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