Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A guarda compartilhada de animais domésticos e a lei que pune os maus-tratos
Autor(es):	Nogueira, Pablíiny Vieira
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo:	O objetivo deste artigo científico é o de destacar a relevância da guarda compartilhada de animais de estimação e de refletir sobre a lei que pune os maus-tratos contra esses animais que muitas das vezes são indefesos. Logo, nota-se que é fundamental a apresentação e reflexão sobre as questões relacionadas à guarda compartilhada de animais domésticos no Brasil, que surgem dos casos de dissolução litigiosa de relacionamentos e laços conjugais, e por ser uma demanda que tem aumentado cada vez mais. Embora a presença de animais de estimação seja comum em muitos lares brasileiros atualmente, e sua integração na vida familiar seja cada vez mais profunda, ainda não existem leis específicas que regulamentem essa questão no país. Portanto, é fundamental levantar questionamentos e promover reflexões sobre a viabilidade de se reconhecer os animais como seres sujeitos de direitos, sencientes, assim como, considerar a aplicação desse instituto da guarda. Além disso, é importante analisar a problemática dos maus-tratos aos animais. Para embasar essa discussão, serão utilizadas fontes como a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002 e outras legislações e projetos de lei relacionados ao tema em questão, com o objetivo de fornecer uma base sólida para a reflexão e eventual elaboração de políticas e regulamentações que abordem de forma adequada a proteção e o bem-estar dos animais domésticos no Brasil.
Palavras-chave:	Animais Animals Guarda Compartilhada Maus-tratos Guard Shared Mistreatment
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7548
Data do documento:	18-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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