PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNogueira, Pablíiny Vieirapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-15T12:12:03Z-
dc.date.available2024-06-15T12:12:03Z-
dc.date.issued2024-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7548-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAnimaispt_BR
dc.subjectAnimalspt_BR
dc.subjectGuarda-
dc.subjectCompartilhada-
dc.subjectMaus-tratos-
dc.subjectGuard-
dc.subjectShared-
dc.subjectMistreatment-
dc.titleA guarda compartilhada de animais domésticos e a lei que pune os maus-tratospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro Junior, Euripedes Clementinopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163325242280791pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste artigo científico é o de destacar a relevância da guarda compartilhada de animais de estimação e de refletir sobre a lei que pune os maus-tratos contra esses animais que muitas das vezes são indefesos. Logo, nota-se que é fundamental a apresentação e reflexão sobre as questões relacionadas à guarda compartilhada de animais domésticos no Brasil, que surgem dos casos de dissolução litigiosa de relacionamentos e laços conjugais, e por ser uma demanda que tem aumentado cada vez mais. Embora a presença de animais de estimação seja comum em muitos lares brasileiros atualmente, e sua integração na vida familiar seja cada vez mais profunda, ainda não existem leis específicas que regulamentem essa questão no país. Portanto, é fundamental levantar questionamentos e promover reflexões sobre a viabilidade de se reconhecer os animais como seres sujeitos de direitos, sencientes, assim como, considerar a aplicação desse instituto da guarda. Além disso, é importante analisar a problemática dos maus-tratos aos animais. Para embasar essa discussão, serão utilizadas fontes como a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002 e outras legislações e projetos de lei relacionados ao tema em questão, com o objetivo de fornecer uma base sólida para a reflexão e eventual elaboração de políticas e regulamentações que abordem de forma adequada a proteção e o bem-estar dos animais domésticos no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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