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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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18-Mai-2022 | A importância do saneamento básico à luz da tutela jurisdicional do meio ambiente e do dever estatal na prevenção da saúde | Stefanello, Regina de Arruda Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Mai-2022 | Aspectos da cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) incidente no Estado de Goiás: história, aplicação e (in)constitucionalidade | Souza, Gabriel Soares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Jun-2022 | Direito ambiental: o atual licenciamento ambiental e as inovações do novo Projeto de Lei n 3.719/2004 | Santos, Weslany Eulinda de Jesus Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Jun-2022 | Corrupção de colarinho branco: a resposta do establishment à Operação Lava Jato | Ferreira, Lucas Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-Jun-2022 | Direitos humanos e o mal da tortura: o crescente aumento da tortura institucionalizada em presídios nos tempos da pandemia de Covid-19 | Almeida, Ana Beatriz Pinto Barbalho Monteiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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