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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
20-Mai-2023 | Aborto resultado de estupro ou ato infracional análogo ao estupro de vulnerável: um estudo comparativo de sobreposição de juízos de valores dos tribunais de segunda instância | Kobayashi, Claudia Castelo Branco Artiaga | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Mai-2023 | O princípio da dignidade humana em sua dimensão ambiental: um novo paradigma jurídico biocêntrico de direitos da natureza ou pachamama | Cruz, Gabriele Luiza Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Jun-2024 | ALÉM DAS QUATRO PAREDES EXPLORANDO O IMPACTO DO DIREITO À MORADIA NA SOBREVIVÊNCIA DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Costa, Clara Coriolano da | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2024 | VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: A ESCRAVIDÃO COMO EMBRIÃO DO RACISMO OBSTÉTRICO | Fernandes, Márcia Eduarda Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
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