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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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5-Jun-2023 | O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER:CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA | Santos, Karoline de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Jun-2024 | Audiência de retratação em casos de violência doméstica: análise do artigo 16 da lei n. 11.340/2006 | Silva, Nathália Martins Pimentel | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Jun-2024 | Lei Maria da Penha e lei do feminicídio aplicadas a violência de gênero contra as mulheres transexuais | Andrade, Larissa Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-Jun-2024 | A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA A MULHERES TRANSEXUAIS | Guimarães, Jhennifer Alice Honório | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Jun-2024 | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS | Caitano, Fabiana Barreto | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Jun-2024 | A INEFICÁCIA PRÁTICA DA LEI MARIA DA PENHA DEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS | Pereira, Luísa Virgínia | Trabalho de Conclusão de Curso |
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