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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
11-Dez-2021 | A miserabilidade como critério para concessão do benefício da prestação continuada - BPC | Oliveira, Damaris Santos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Mai-2023 | Jogos eletrônicos: a falta de regulamentação e a vulnerabilidade do consumidor | Silva, Arthur Henrique Freitas e | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Mai-2023 | Benefício de prestação continuada (BPC): a problemática da comprovação de hipossuficiência no que tange a renda mínima exigida | Magalhâes, Luana Stéphany Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Mai-2024 | A função social da terra e a desapropriação para fins de reforma agrária | Nunes, Amanda Luiza da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
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