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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7495
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A função social da terra e a desapropriação para fins de reforma agrária |
Autor(es): | Nunes, Amanda Luiza da Silva |
Primeiro Orientador: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee2: | Barbieri, José Eduardo |
Resumo: | Este estudo tem por objetivo realizar uma análise abrangente das implicações jurídicas, sociais e econômicas da função social da terra e da desapropriação para a reforma agrária. O princípio da função social da propriedade preconiza que o uso das propriedades deve servir não apenas aos interesses individuais dos proprietários, mas também ao interesse público. Nesse sentido, as propriedades rurais que não estão sendo utilizadas, servindo apenas como objeto de posse e acumulação de riqueza por parte de determinados proprietários, poderiam ser disponibilizadas para redistribuição através da reforma agrária. É com base nesse entendimento que o Movimento dos Sem-terra ocupa certas propriedades inativas, buscando pressionar para que essas terras sejam redistribuídas e cada família possa trabalhar nelas. Este estudo proporciona uma melhor compreensão da problemática agrária no Brasil, sob a ótica das lutas por justiça social envolvidas no debate sobre a reforma agrária. O Brasil ainda se encontra entre os países mais atrasados no tratamento das questões fundiárias. A concentração de terras, os modelos produtivos baseados na monocultura e no latifúndio, a destruição da biodiversidade e a perpetuação das injustiças sociais são problemas que ainda não receberam a devida atenção em nosso país. Portanto, a realidade rural continua sendo marcada por altos níveis de violência, destacando a importância de estudos como este para uma compreensão contínua dos desafios históricos a serem superados. Esses trabalhos se tornam relevantes não apenas para uma compreensão mais profunda dos problemas, mas também para a identificação de possíveis soluções para esses desafios históricos. Trata-se de pesquisa bibliográfica orientada pelo método hipotético-dedutivo. |
Abstract: | This study aims to conduct a comprehensive analysis of the legal, social, and economic implications of the social function of land and expropriation for agrarian reform. The principle of the social function of property asserts that the use of properties should serve not only the individual interests of owners but also the public interest. In this sense, rural properties that are not being utilized, serving merely as objects of possession and wealth accumulation by certain owners, could be made available for redistribution through agrarian reform. It is based on this understanding that the Landless Workers' Movement occupies certain inactive properties, seeking to pressure for the redistribution of these lands so that each family can work on them. This study provides a better understanding of agrarian issues in Brazil, from the perspective of struggles for social justice involved in the debate on agrarian reform. Brazil still ranks among the most backward countries in dealing with land issues. Land concentration, production models based on monoculture and large estates, biodiversity destruction, and the perpetuation of social injustices are problems that have not yet received due attention in our country. Therefore, rural reality continues to be marked by high levels of violence, highlighting the importance of studies like this for a continuous understanding of the historical challenges to be overcome. These works become relevant not only for a deeper understanding of the problems but also for identifying possible solutions to these historical challenges. |
Palavras-chave: | Desapropriação Propriedade Reforma agrária Terra |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7495 |
Data do documento: | 16-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA - AMANDA LUIZA DA SILVA NUNES.pdf | 197,31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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