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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
10-Jun-2021 | Reflexo da pandemia nos contratos: uma análise à luz do direito contratual | Costa, Iago Cruz | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Dez-2020 | Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas | Barbosa, Paula Aparecida da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Jun-2023 | Análise comparada da Lei 8009/90 e do novo projeto de Lei 4188/21 sobre impenhorabilidade do bem de família | Oliveira, Jade Adrielly Ledra de | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Jun-2021 | Teoria geral dos contratos: análise dos princípios basilares e das formas de extinção correlacionadas à pandemia da Covid-19 | Moreira Filho, Wilsomar Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2021 | As sanções administrativas da LGPD, responsabilidade e ressarcimento de danos: uma ótica a partir da violação aos dados pessoais pelo compartilhamento irregular e falta de segurança da informação | Dias, José Lucas da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
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