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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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17-Mai-2024 | AS MODIFICAÇÕES NO PACOTE ANTICRIME: TEM UM IMPACTO POSITIVO OU NEGATIVO PARA OS INDIVÍDUOS RELATIVAMENTE AO DIREITO PENAL? | Coimbra, Raynara Maria Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Mai-2024 | A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO VIRTUAL NO CODIGO PENAL BRASILEIRO | Siqueira, Kelly Cristyne Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2024 | SÚMULA 347 DO STF: O AFASTAMENTO DE NORMA INCONSTITUCIONAL PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS CONFIGURA DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE? | Kshir, Yasmin Abdul Hamid | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2024 | INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E CONCORRÊNCIA GLOBAL: DESAFIOS REGULATÓRIOS E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO EMPRESARIAL INTERNACIONAL BRASILEIRO | Costa, Heitor Neves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Mai-2024 | O PAPEL DOS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA JUSTIÇA RESTAURATIVA | Sousa, Lucas Alves Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
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