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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
13-Jun-2023 | Análise comparada da Lei 8009/90 e do novo projeto de Lei 4188/21 sobre impenhorabilidade do bem de família | Oliveira, Jade Adrielly Ledra de | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-Mai-2023 | A importunação sexual em detrimento do sexo feminino no transporte público no Brasil | Reis, Natália Iraina dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-Mai-2023 | A eventual ressocialização do preso frente ao sistema penitenciário brasileiro | Texeira, Rodrigo Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Mai-2023 | Universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social frente à automatização do processo administrativo previdenciário | Mota, Letícia do Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
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