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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Mai-2024A prescritibilidade de ações de ressarcimento no erário no âmibito dos crimes federais frente ao acordo de não persecução penal e o princípio da duração razoável do processoJesus, Maria Olimpia Ribeiro Dias deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2024O infanticídio e o estudo puerperalCosta, Karine Nascimento daTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2024Mediação e conciliação judicial: a importância da capacitação e de seus efeitosTavares, Stefany RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024Nova lei de licitações: o papel dos projetos de compliance na presença e combate à corrupçãoDias, Miguel TorresTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2024Sistema carcerário brasielrio: impacto da política de drogas nas prisõesGoulart, Letícia ClaraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024O processo de averiguação de paternidade: os trâmites e proeminências do processoMagalhães, Luana CostaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Compliance como um instrumento de combate à corrupção e má conduta nas empresasMoura, Aline TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A prova ilícita no rpocesso penal brasileiro: a admissibilidade da prova ilícitaRodrigues, Bárbara SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024CEJUSC: importância para o Poder JudiciárioJardim, Fernanda BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Perícia técnica como nova ferramenta do ROCON: celeridade e descongestionamento das demandas judiciaisBastian, Joao Pedro PeronTrabalho de Conclusão de Curso

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