Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O processo de averiguação de paternidade: os trâmites e proeminências do processo
Autor(es):	Magalhães, Luana Costa
Primeiro Orientador:	Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente artigo propõe produzir a averiguação de paternidade, um processo que busca identificar o pai de uma criança registrada apenas com o nome da mãe. Assim, este procedimento pode ocorrer tanto judicial quanto extrajudicialmente, envolvendo trâmites complexos. Além disso, as consequências provenientes da não realização desse processo abrange, questões importantes como: nome, herança, pensão alimentícia. Dessa forma, o não reconhecimento da paternidade pode acarretar também diversas outras consequências como a identidade emocional e psicológica, gerando questionamentos sobre sua origem e pertencimento; criação de tensões e conflitos familiares. Ademais, a relevância desse processo reside na busca pela verdade biológica, assegurando direitos e responsabilidades, além de contribuir para a construção de relações familiares mais transparentes e equitativas.
Palavras-chave:	Conhecimento da figura paterna Averiguação de paternidade Consequências Relevância DNA Trâmites
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7631
Data do documento:	15-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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