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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
29-Nov-2023 | Tribunal eclesiástico: “o religioso civil” | Ribeiro, Lorenna Velozo | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | O direito constitucional à inviolabilidade do domicílio e suas exceções legais | Campos, Cristiano Henrique Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | Feminicídio: da violência contra a mulher à desigualdade de gênero | Costa, Lucas Martins Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | O tratamento dado ao psicopata a luz do código penal brasileiro: a problemática da imputabilidade | Dantas, Alexandre Gabriel Alves Fleischer | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | A possibilidade jurídica da adoção homoafetiva: desafios e realidade | Borba, Tássia Raniele Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
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