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27-Mai-2023A dificuldade de punir crimes de menor potencial no sistema eleitoral brasileiroSoares Filho, Thiago BalestraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Eutanásia e ortotanásia: a dignidade e a autonomia privada do indivíduo em processo de morteDias, Davi SousaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023As implicações da Lei 13.982/2020 frente ao Estatuto do Refugiado durante a pandemia do Covid-19Silva, MéllanieTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A paternidade socioafetiva no direito de família brasileiroDuque, Jaqueline Kenedy LuizTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Recorribilidade da decisão que fixa tese jurídica em abstrato no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivasDeus, Jorge Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023O sistema de justiça criminal no tratamento de violência doméstica contra as mulheresSilva, Isabella Lais Stival daTrabalho de Conclusão de Curso
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