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21-Mai-2025O ativismo judicial e a soberania popular: atuação dos tribunais superiores no regime democrático de direitoSilva, Lucelliny Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Responsabilidade civil por abandono afetivo parental o valor jurídico do afetoLandin, Rafaela SantosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021Sistema penitenciário feminino: gravidez e maternidade e as violações dos direitos e garantias fundamentaisCunha, Marianna Almeida daTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022O tribunal do júri como genuíno instrumento de justiça no BrasilBarbosa, Crislley AntunesTrabalho de Conclusão de Curso
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