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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Mai-2022Os regimes de bens existentes no Brasil: da divisão por averbação e estudo do artigo 1.641 do Código CivilAlmeida, Amanda Rodovalho deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Intervenção policial e os limites da legítima defesaAlves, Gabriel SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Segurança pública no Brasil: dificuldades enfrentadas pela polícia no combate ao tráfico de drogasPaula, Victor Melo deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Panóptico de gênero: criminalidade feminina e encarceramento de mulheres no BrasilRibeiro, Thamiris Klycia de MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022A mitigação do princípio da imutabilidade do nome civil das pessoas naturais no ordenamento jurídico brasileiroFenelon, Cecília LageTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022Violência contra a mulher: uma análise à luz do direito sobre a violência psicológica enfrentada por mulheres brasileirasRocha, Karoline Vitória OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022A impunidade e a seletividade dos crimes do colarinho brancoMarques, Guilherme PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Princípio da insignificância e sua aplicabilidade jurídicaCampos, Guilherme Fernando BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022O combate ao aumento da violência contra a mulher durante a pandemiaMiranda, Jessica Hayani de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Abr-2022Relação entre a pandemia e o número de casos de abandono afetivo de crianças: uma análise no Estado de Goiás (anos de 2019 até 2021)Oliveira, Carolina Kellen Coelho deTrabalho de Conclusão de Curso

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