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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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16-Jun-2023 | As custas iniciais como limitação ao acesso à justiça | Valadão, Luis Fernando | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Mai-2023 | A pobreza menstrual no Brasil o tabu e a violação de direitos à saúde | Rodrigues, Júlia Gabrielly Pereira de Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Jun-2023 | Regularização fundiária urbana à luz do da Lei 13.465/2017: assentamentos irregulares | Oliveira, Virna Vitoria Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Nov-2020 | A evolução das leis criminais no combate a violência contra a mulher: tendo como marco a Constituição Federal de 1988 | Almeida, Vitória Fernandes Carneiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Nov-2023 | Contradições e conflitos sociais na luta pela reforma agrária no Brasil: uma análise jurídico-sociológica | Mundim, Nayara Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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