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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Mai-2021Atividade de inteligência sob o prisma do princípio da publicidadeAraújo, Jadher SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021As restrições de acesso aos benefícios assistenciais: as dificuldades da implementação do benefício de prestação continuada frente às barreiras interpretativas da normaCosta, Arthur NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2021Adequação das penas para indivíduos com transtornos mentaisSilva, Jessica FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021Direito das sucessões: a herança digital no ordenamento jurídico brasileiroMachado, Anna Laura do CoutoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021A recuperação judicial como mecanismo de proteção à atividade econômica brasileiraAlmeida, Ketlen Tyeren deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Abuso sexual intrafamiliar: do conhecimento ao seu enfrentamentoSantana, Lorena De OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Princípio da insignificância aplicabilidade do crime de bagatelaVeiga, Eduardo AlencastroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Abuso de autoridade policial: o dilema entre o medo e a segurança da polícia militarOliveira, Gabriel Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Descriminalização do aborto: análise críticaSilva, Sirleide Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Insider trading: nocividade ao mercado de capitais, histórico, tratamento jurídico e responsabilização no direito brasileiroSilva Neto, Aramis Martins daTrabalho de Conclusão de Curso

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