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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Mai-2021Abandono afetivo parental: possíveis consequências no sistema jurídico brasileiroSouza, Ivana Morais deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A violência obstétrica e seu enquadramento como violência de gêneroNoleto, Jackellinny OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021Contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiroSales, Ludmilla Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Pedofilia virtual: características e formas de combateSilva, Maria Priscilla Gonçalves daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A lei de execução penal brasileira e o trabalho como mecanismo de reinserção social dos regimes semiaberto e abertoSilva, Jefferson Bento Oscar daTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021O sistema prisional brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humanaValadares, Brenda dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022Tratamento nas delegacias de polícia civil e os procedimentos realizados nas unidades de saúde às mulheres vítimas de violência sexualDeus, Amanda Manhathan Castro deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A prisão civil do devedor de alimentos: meio (in) eficaz no cumprimento de sentença na obrigação alimentíciaCarvalhais, Beatriz AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022Da (in)segurança jurídica dos contratos eletrônicosSoares, Gabriela Vitória AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022A criminalização da inocência no Brasil: o aprisionamento indevido de pessoas inocentesRodrigues, Warley GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso

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