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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
19-Nov-2020 | Corte arbitral: eficácia, aplicação em contratos de adesão e consumerista e a relação com a nova acepção ao princípio do acesso à justiça | Fernandes, Gabriel de Castro Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2022 | Repercussão do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro | Girôto, Izadora Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Nov-2021 | Lei Maria da Penha: a eficácia da aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06 | Amorim, Letícia Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
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