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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Jun-2022Meios necessários de prova para aceitabilidade do ministério público decorrente ao estupro de vulnerávelBotelho, Kamila Santos RosaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022A declaração legal da cor preta para se valer das cotas raciais em um país onde suas estruturas foram firmadas sobre sangue negroMorais, Vitoria Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022Os impactos da pandemia em criações de políticas públicas para o acesso integral da educação básica no BrasilSilva, Thais Machado daTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Penas aplicadas aos magistrados no Brasil por crimes especiais e comunsDourado, Marcos Willian dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022A experiência do tribunal penal internacional para a ex-Iugoslávia e o seu legado o desenvolvimento do direito humanitárioSilva, Samuel Barbosa Campelo Gomes daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022A importância do direito contra a violência obstétrica no BrasilAzevedo, Isabela Dias deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2022Abuso intrafamiliar contra crianças e adolescentesMendes, Lutileny DinizTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Guarda compartilhada e alienação parentalSilva, Isabela DouradoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2022Sistema prisional brasileiroCruz, Anthony AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2022A competência do juízo de execução penal na garantia do devido processo legalCamargo, Tatiany RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso

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