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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
1-Dez-2020 | Diretivas antecipadas de vontade no Brasil: a necessidade da criação de uma lei específica | Stersi, Letícia Pinha | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Jun-2021 | A eutanásia para os casos de Alzheimer em estágio inicial: o direito a própria morte enquanto ser pensante segundo Descartes | Camargo, Jaqueline Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2021 | A análise da ADPF 457 face à inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.516/2015: da identidade de gênero enquanto direito fundamental | Chaves, Amanda de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Dez-2023 | A capacidade jurídica das pessoas com deficiência: uma ressignificação necessária à luz dos direitos humanos | Ferreira, Gabriel Vitor Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
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